PMOC é obrigatório? Veja o que determina a Lei 13.589/18
Se o seu prédio tem ar-condicionado e recebe funcionários, clientes ou moradores em áreas comuns, é bem provável que ele precise de um PMOC. Neste artigo a JETA Engenharia explica, em linguagem simples, o que a lei determina, quem precisa cumprir e o que o plano deve conter.
O que é PMOC
PMOC é a sigla de Plano de Manutenção, Operação e Controle. É o documento que organiza toda a manutenção do sistema de climatização: quais equipamentos existem, quais serviços devem ser feitos, com que frequência e quem é o responsável técnico. O objetivo principal é garantir a qualidade do ar que as pessoas respiram dentro do imóvel, e não apenas o bom funcionamento dos aparelhos.
O que determina a Lei 13.589/2018
A Lei nº 13.589/2018 determina que edifícios de uso público e coletivo com ambientes climatizados artificialmente mantenham um PMOC. A regra também alcança ambientes de uso restrito, como áreas produtivas, laboratoriais e hospitalares, que devem observar ainda as normas específicas de cada atividade.
A lei se apoia em regulamentos técnicos que já existiam. A Portaria nº 3.523/1998 do Ministério da Saúde trata dos procedimentos de limpeza e manutenção dos sistemas, e a Resolução RE nº 9/2003 da Anvisa define os padrões referenciais de qualidade do ar interior, como os limites de dióxido de carbono e de fungos no ambiente.
Quem precisa ter PMOC
Na prática, a obrigação costuma alcançar imóveis onde circulam muitas pessoas em ambientes climatizados, por exemplo:
- escritórios, edifícios comerciais e coworkings;
- lojas, shoppings, restaurantes e academias;
- clínicas, consultórios, laboratórios e hospitais;
- escolas, faculdades e auditórios;
- hotéis e áreas comuns climatizadas de condomínios;
- indústrias com áreas produtivas climatizadas.
Cada imóvel tem suas particularidades. Por isso, o primeiro passo é uma avaliação técnica do sistema instalado e do tipo de uso do espaço.
E o limite de 60.000 BTU/h?
O valor de 5 TR, equivalente a 60.000 BTU/h, aparece nas regras técnicas ligado à exigência de um responsável técnico habilitado para acompanhar sistemas de maior capacidade. Esse número não deve ser tratado como o único critério para saber se o PMOC existe ou não, porque a obrigação geral da Lei nº 13.589/2018 é mais ampla e considera o uso do edifício.
O que o PMOC deve conter
- identificação do imóvel e do responsável técnico;
- inventário dos equipamentos de climatização, com localização e capacidade;
- lista das atividades de manutenção, como limpeza de filtros, bandejas, serpentinas e dutos;
- periodicidade de cada atividade;
- orientações para falhas de equipamento e situações de emergência;
- registro das manutenções executadas, que deve ficar disponível para consulta.
Além do plano, é comum a realização periódica de análises da qualidade do ar, com base nos parâmetros da Anvisa. Os resultados ajudam a comprovar que a manutenção está surtindo efeito.
O que acontece se o prédio não tiver PMOC
Sem o plano, o imóvel pode ser autuado pela vigilância sanitária. O problema, porém, vai além da multa. Filtros e dutos sem limpeza acumulam fungos e bactérias, o que pode causar desconforto, alergias e afastamentos. O equipamento também consome mais energia e tem a vida útil reduzida, e a falta de registros dificulta a defesa do síndico ou do gestor em caso de reclamação.
Como a JETA Engenharia ajuda
A JETA Engenharia avalia o sistema instalado, faz o inventário dos equipamentos, elabora o PMOC com ART e executa a manutenção prevista no plano, com relatórios do que foi feito. Atendemos condomínios, empresas e indústrias em São Paulo, e orientamos também sobre as análises de qualidade do ar quando elas se aplicam ao imóvel.
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Fale com a equipe da JETA Engenharia e receba uma orientação para o seu imóvel em São Paulo.
Perguntas frequentes
PMOC é obrigatório para condomínio residencial?
A obrigação está ligada ao uso público e coletivo de ambientes climatizados. Em condomínios residenciais, costuma se aplicar às áreas comuns climatizadas, como salões, academias e portarias. A avaliação técnica confirma o que se aplica a cada caso.
Quem pode elaborar o PMOC?
O plano deve ter um responsável técnico legalmente habilitado, com registro no conselho profissional e emissão de ART.
Com que frequência o PMOC deve ser revisado?
O plano deve ser atualizado sempre que houver mudança nos equipamentos ou no uso do espaço. As atividades de manutenção seguem a periodicidade definida no próprio plano.
O PMOC substitui a análise da qualidade do ar?
Não. O PMOC organiza a manutenção, e a análise da qualidade do ar verifica se os parâmetros da Anvisa estão sendo atendidos. Os dois se complementam.